O Ministério Público de Alagoas denunciou formalmente três pessoas pela morte de Cláudia Pollyanne Farias de Sant’Anna, de 41 anos, ocorrida em agosto de 2025 em uma comunidade terapêutica no município. O caso, inicialmente tratado como uma morte durante internação para tratamento de dependência química, passou a ser investigado como tortura com resultado morte e cárcere privado.
A denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Adriano Jorge Correia de Barros Lima, foi apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro. Os denunciados são Maurício Anchieta de Souza e Jéssica da Conceição Vilela, proprietários da clínica, e Soraya Pollyanne dos Santos Farias, tia da vítima.
Rotina de violência e isolamento
Segundo o MP, Cláudia foi internada na Comunidade Terapêutica Luz e Vida para tratar dependência química. Durante os aproximadamente sete meses em que permaneceu no local, teria sido submetida a uma rotina de violência física e psicológica, isolamento e controle de comunicação. A denúncia sustenta que, após o término do contrato de internação, a vítima foi mantida contra a vontade, sem autorização médica e sem comunicação às autoridades.
A investigação aponta que Cláudia sofreu episódios sucessivos de agressões, incluindo socos e chutes. O laudo pericial identificou múltiplas lesões em diferentes estágios de evolução, o que indica agressões contínuas ao longo do período. Exames também detectaram a presença de diversos medicamentos no organismo, com dosagens acima do limite terapêutico, incluindo antidepressivos, antipsicóticos e benzodiazepínicos.
Para o Ministério Público, a combinação entre violência física e sedação química funcionava como mecanismo de controle dentro da clínica, comprometendo a capacidade de reação da vítima. Depoimentos indicam que outros internos também teriam sido submetidos a práticas semelhantes.
Causa da morte
O laudo do Instituto Médico Legal apontou como causa da morte insuficiência respiratória associada a agressões físicas e intoxicação medicamentosa. No dia do óbito, conforme a peça acusatória, Cláudia não resistiu após mais uma sequência de violências, agravada pelo estado de vulnerabilidade.
Outros crimes e prisões
Paralelamente à denúncia por tortura e cárcere privado, Maurício Anchieta e Jéssica Vilela já estão presos por outros crimes investigados pela Polícia Civil, incluindo estupro de vulnerável, maus-tratos e exercício ilegal da medicina. No caso de Jéssica, a apuração também aponta possível responsabilização por omissão em relação aos abusos cometidos na clínica.
Medidas requeridas
Na denúncia, o MPAL requereu à Justiça a prisão preventiva dos três acusados no âmbito do novo processo, busca e apreensão na clínica e nas residências dos investigados e a quebra de sigilo de dados e comunicações, incluindo acesso a celulares, computadores e aplicativos de mensagens.
A denúncia enquadra os acusados nos crimes de tortura com resultado morte (art. 1º, § 3º, da Lei 9.455/97), cárcere privado (art. 148 do Código Penal) e lesão corporal grave (art. 129, § 1º, do Código Penal). A tortura com resultado morte tem pena prevista de 12 a 30 anos de reclusão.
A defesa dos denunciados não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem. O caso segue em tramitação na Justiça de Alagoas.