STF rejeita pedido e mantém Bolsonaro preso na Papudinha

Por Redação 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (5), manter o ex-presidente Jair Bolsonaro recluso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade conhecida como Papudinha, localizada nas dependências do Complexo Penitenciário da Papuda. O colegiado referendou a decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes, que havia negado o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa no início da semana .

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o voto de Moraes. O julgamento ocorreu em sessão virtual, com encerramento previsto para as 23h59 .

Argumentos da defesa e decisão do relator

Os advogados de Bolsonaro solicitaram a transferência para o regime domiciliar com base em alegações de que o quadro clínico do ex-presidente seria incompatível com a permanência no presídio. A defesa citou cirurgias recentes, como a correção de hérnia inguinal, e problemas de saúde decorrentes do atentado a faca sofrido durante a campanha eleitoral de 2018 .

Ao rejeitar o pedido, Moraes fundamentou sua decisão em três pilares. O primeiro deles foi a constatação de que a unidade prisional dispõe de estrutura para atender às necessidades médicas do detento. Relatórios da custódia indicam que Bolsonaro recebeu 144 atendimentos médicos entre 15 de janeiro e 27 de fevereiro, além de 13 sessões de fisioterapia e 33 sessões de atividades físicas no mesmo período .

"As condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana", escreveu o ministro em sua decisão .

O segundo ponto considerado foi o resultado de perícia médica realizada pela Polícia Federal. O laudo oficial concluiu que, embora o ex-presidente apresente um quadro clínico complexo, com múltiplas comorbidades, suas condições de saúde estão sob controle e não demandam transferência para nível hospitalar .

O terceiro fator mencionado por Moraes foi o histórico de descumprimento de medidas cautelares. O ministro citou especificamente a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica atribuída ao ex-presidente em novembro de 2025, classificando o episódio como "tentativa de fuga" e fator impeditivo para a concessão de benefícios como a prisão domiciliar .

Condenação

Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão em regime fechado, após condenação pelo STF por participação na articulação para impedir a posse do presidente eleito após as eleições de 2022. A ação penal tratou da chamada trama golpista, que inclui a liderança de organização criminosa e responsabilização pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 .