Fábrica Macarrão Pajuçara é acionada na Justiça por uso de imóvel ligado à herança de filho do fundador

Por Redação com assessoria

A empresa Macarrão Pajuçara é alvo de ação judicial que cobra o pagamento de aluguéis pelo uso de um imóvel vinculado ao inventário de Milton Alves, fundador da fábrica. O processo foi ajuizado por Pedro Henrique, filho do empresário, reconhecido judicialmente em 2021, após a morte do pai.

De acordo com os autos, o terreno em questão foi separado no inventário com a finalidade de resguardar a parte que caberia ao herdeiro enquanto a Justiça analisava o pedido de reconhecimento de paternidade. Há decisão judicial determinando que o bem fosse mantido sob responsabilidade do inventariante.

Apesar disso, segundo a ação, o imóvel segue sendo utilizado pela fábrica Macarrão Pajuçara, sem que Pedro Henrique tenha recebido a herança correspondente ou qualquer valor referente ao uso do bem.

Enquanto os demais herdeiros já teriam sido contemplados no processo sucessório, Pedro Henrique aguarda há anos a efetivação de seus direitos patrimoniais. O pedido judicial busca a indenização pelo uso do imóvel, sob a forma de aluguéis retroativos, além do reconhecimento da posse econômica indevida pela empresa.

Pedro Henrique afirma que a situação extrapola a disputa patrimonial. “Existe uma decisão judicial determinando que esse bem fosse preservado até o fim do inventário. Mesmo assim, o imóvel continua sendo usado pela empresa sem qualquer pagamento. O que se pede é o cumprimento da decisão e o respeito ao meu direito”, declarou. 

Henrique finaliza sua fala afirmando: “É muito injusto ver que todos os outros filhos foram contemplados na herança e a fábrica usa do imóvel reservado para proteger meus direitos, mas não me paga nada. Quero apenas meus direitos". 

O processo tramita sob o número 0724014-36.2024.8.02.0001, na Justiça de Alagoas. Até o momento, não há informação sobre acordo ou decisão definitiva no caso.