Prefeitura de São José da Tapera exonera comissionados em meio a crise política
Por Redação com Francês News
O prefeito de São José da Tapera, no Sertão de Alagoas, Jarbas Pereira Ricardo (MDB), publicou um decreto determinando a exoneração de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados de livre nomeação no âmbito do Poder Executivo municipal. A medida, anunciada na última segunda-feira (5), promove uma ampla reformulação na estrutura administrativa da prefeitura e atinge diversos setores da gestão.
Além das exonerações, o decreto também suspende o pagamento de gratificações a servidores efetivos — normalmente vinculadas ao exercício de funções de chefia, coordenação ou atividades específicas — e encerra contratos temporários de prestação de serviços.
De acordo com a administração municipal, as decisões têm como objetivo adequar as despesas aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e garantir o equilíbrio das contas públicas, em conformidade com os princípios constitucionais da administração pública.
As medidas foram adotadas em meio a um cenário de instabilidade política no município. Em dezembro do ano passado, a Justiça Eleitoral cassou, em primeira instância, os diplomas do prefeito e da vice-prefeita e declarou a inelegibilidade do casal por supostas irregularidades cometidas durante o período eleitoral.
Além da cassação dos mandatos e da declaração de inelegibilidade, Jarbas Pereira Ricardo também foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 106.410. A decisão ainda determinou o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral para apuração de possíveis crimes ligados aos fatos investigados, entre eles suspeitas de falsidade ideológica, improbidade administrativa e irregularidades na execução de programas sociais.
O processo ainda será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), que deverá decidir sobre a manutenção ou não da decisão. Enquanto isso, o município segue sob clima de incerteza política e administrativa.