STF condena cinco ex-comandantes da PM a 16 anos por omissão no 8 de janeiro
Por Francês News
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, por unanimidade, cinco oficiais que integravam a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão pela omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão, tomada nesta sexta-feira (5), ainda permite recurso, e as penas não serão cumpridas de imediato.
Foram condenados Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da PMDF; Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral; e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. Já o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins foram absolvidos por falta de provas.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, conduziu o voto vencedor e sustentou que os réus tiveram condutas omissas que favoreceram a ação de grupos que depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal. Para Moraes, houve crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Em seu voto, o ministro afirmou que os ataques foram marcados por “arbítrio, violência e quebra dos princípios republicanos”, agravados pela ausência deliberada de ação por parte das autoridades responsáveis pela segurança.
Durante a tramitação, as defesas contestaram o julgamento no Supremo, argumentando que os acusados não possuem foro privilegiado. Advogados também alegaram cerceamento de defesa por suposto acesso parcial aos documentos do processo.