MP de Alagoas instaura procedimento contra Maribondo por baixo desempenho no IDEB

Por Redação 

O Ministério Público de Alagoas instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a situação da educação no município de Maribondo. A ação, movida pelo promotor de Justiça Flávio Gomes da Costa Neto, tem como objetivo verificar o cumprimento da média mínima do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e das metas 6 e 7 do Plano Nacional de Educação (PNE) no município.

A promotoria tomou a iniciativa após analisar notícias que apontam que as médias do IDEB em Maribondo estão aquém do mínimo estabelecido para os anos de 2025 e 2026. O MP fundamenta sua atuação no dever constitucional de defender o direito à educação e na legitimação para proteger os direitos da infância e da juventude.

Com a portaria publicada, o procedimento será autuado e registrado no sistema do MP. A promotoria deverá solicitar informações e documentos à gestão municipal sobre as políticas públicas educacionais em execução, a fim de identificar possíveis falhas e determinar as medidas necessárias para a melhoria dos índices.

A meta é assegurar que o município cumpra seu papel na garantia de uma educação de qualidade, conforme previsto na Constituição e no Plano Nacional de Educação. O caso será acompanhado até a regularização da situação.