MPF recomenda parar novas obras em APP da Laguna Mundaú em Coqueiro Seco
Por Redação com assessoria
O Ministério Público Federal recomendou que o Município de Coqueiro Seco suspenda qualquer autorização para construção ou ampliação de imóveis na Área de Preservação Permanente da Laguna Mundaú, no povoado Cadoz. A medida ficará válida até a finalização da regularização fundiária das ocupações já existentes.
A recomendação foi emitida pela procuradora da República Juliana Câmara após relatos de novas obras em área protegida. O órgão apontou riscos de ampliação das ocupações e possíveis impactos ao ambiente lagunar.
Segundo o MPF, a vegetação de preservação permanente deve ser mantida pelos responsáveis. O órgão lembrou que a permanência de edificações em APP só pode ocorrer de forma excepcional e mediante ações de prevenção de danos.
O documento também cita o princípio da precaução como fundamento para impedir novos avanços sobre a área. O objetivo é evitar danos ambientais que possam resultar de intervenções não autorizadas nas margens da laguna.
A recomendação levou em conta denúncias sobre estruturas irregulares com risco de interferência no acesso ao espelho d’água. O MPF também registrou preocupação com a possibilidade de despejo de efluentes sanitários no ambiente natural.
Relatório técnico do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas indicou aumento das ocupações na região. O número de residências passou de 11 para 29 ao longo dos últimos anos, com reformas e ampliações que avançam sobre a área protegida.
Durante reunião com órgãos municipais, representantes apontaram limitações de fiscalização por falta de equipe. Foi informado que muitas casas utilizam fossas simples, inadequadas devido ao lençol freático da região.
O MPF recomendou a readequação dessas fossas para reduzir riscos de contaminação da laguna. O órgão também destacou a necessidade de licenciamento para píeres e decks, enquanto o IMA deverá notificar proprietários de estruturas irregulares.