Deputados derrubam proposta que limitava publicidade de apostas em Alagoas

Por Francês News

A Assembleia Legislativa de Alagoas decidiu, nesta terça-feira (2), manter o veto do Governo do Estado ao projeto que buscava restringir a divulgação de plataformas de jogos e apostas eletrônicas sem regulamentação no país. Com a decisão, a proposta do deputado André Silva (PL) é arquivada e não segue para promulgação.

A votação foi orientada pelo líder do governo na Casa, deputado Sílvio Camelo (PV), que defendeu a manutenção do veto. Segundo o Executivo, o texto apresentava vícios de constitucionalidade formal e material, além de inconsistências no processo legislativo. O parecer jurídico que sustentou o veto foi elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado.

O projeto estabelecia regras rígidas para influenciadores digitais, proibindo a divulgação de links, conteúdos ou qualquer forma de publicidade relacionada a sites e aplicativos de jogos de azar, apostas esportivas, jogos de habilidade e sorteios sem autorização válida no Brasil — incluindo plataformas estrangeiras. A proposta previa multa de R$ 5 mil por clique direcionado e sanções como advertência, penalidades de até R$ 10 mil por infração, suspensão das atividades por seis meses e até cassação do direito de atuação no estado.

Ao justificar o projeto, André Silva afirmou que o crescimento das apostas eletrônicas e sua forte presença entre jovens exigiam limites mais claros sobre o conteúdo divulgado nas redes sociais, especialmente diante da ausência de uma regulamentação nacional consolidada.