TRE/AL cassa chapa do MDB em Craíbas por fraude à cota de gênero

Por Redação com assessoria 

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas cassou, nesta segunda-feira, toda a chapa proporcional do MDB em Craíbas após reconhecer fraude à cota de gênero. A decisão reformou a sentença de primeiro grau e ainda pode ser contestada.

De acordo com o TRE/AL, o partido registrou candidaturas femininas sem atuação real de campanha, apenas para cumprir a exigência legal de 30% de participação mínima de cada sexo. O entendimento levou à perda dos mandatos de três vereadores eleitos pela sigla.

Com a cassação, todos os votos do MDB serão anulados, o que resultará em uma nova distribuição de cadeiras conforme o cálculo do quociente eleitoral e partidário. Deixam os cargos Márcio César, Valdinho Mantega e Henrique NT. Após a recontagem, devem assumir as vagas Almir Pereira, Valdinho Fausto e Niraldo Crispim, suplentes de outras legendas.

A posse dos novos parlamentares é prevista para ocorrer nas próximas 48 horas, seguindo os trâmites do Judiciário Eleitoral.

Criada para ampliar a participação feminina, a cota de gênero tem sido alvo de candidaturas fictícias empregadas por partidos em disputas municipais. A decisão do TRE/AL reforça o entendimento da Justiça Eleitoral sobre a necessidade de coibir o uso de registros apenas formais, prática que vem sendo identificada em diferentes regiões do país.