Lula assina decretos de desapropriação para beneficiar quilombolas em AL e outros estados

Por Redação com agências 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou 28 decretos de desapropriação destinados à regularização de territórios quilombolas, em ato realizado no Dia da Consciência Negra.

A cerimônia ocorreu na quinta-feira, 20 de novembro, reforçando o simbolismo da data para as lutas de ancestralidade e pertencimento das comunidades quilombolas. A medida representa um marco para a garantia de direitos e preservação cultural. O governo celebrou o ato como avanço concreto na política de igualdade racial.

Os decretos declaram como de interesse social imóveis rurais que abrangem áreas quilombolas em diversas regiões do país. Ao todo, 14 estados foram contemplados com as desapropriações previstas pelo governo federal. Cada decreto corresponde a etapas decisivas para o reconhecimento oficial desses territórios.

Entre os estados beneficiados estão Bahia, com seis propriedades incluídas, além de Ceará e Sergipe, ambos com três cada. Goiás e Rio Grande do Sul também receberam dois decretos cada dentro do pacote presidencial. Outras unidades da federação foram contempladas com uma área cada.

Alagoas aparece na lista com a inclusão de um território quilombola considerado prioritário. A ação é vista como avanço histórico para a comunidade local e suas futuras gerações. Lideranças quilombolas do estado celebraram o gesto como resposta a décadas de reivindicações.

Com a publicação dos decretos, o Incra está autorizado a conduzir vistorias e avaliações de preços nas áreas. A etapa é necessária para o pagamento prévio aos proprietários, respeitando a disponibilidade orçamentária da União. Só após essa fase é que ocorre a desapropriação efetiva.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, acompanhou a assinatura e destacou o alcance social da medida. Segundo ela, os decretos contemplam 31 comunidades quilombolas distribuídas pelo país. O impacto direto da ação deve beneficiar aproximadamente 5.200 famílias.

Anielle afirmou que a titulação representa mais do que reconhecimento territorial, mas também segurança para as futuras gerações. A ministra reforçou que a política de regularização fundiária é central para a preservação da cultura quilombola. O governo promete avançar em novos processos nos próximos meses.