Apreensão de celular surpreende depoente e amplia pressão na CPMI do INSS
Por Redação com assessoria
Apreensão de celular surpreende depoente e amplia pressão na CPMI do INSS
A sessão da CPMI do INSS, nesta segunda-feira (10), ganhou contornos inesperados quando o relator, deputado Alfredo Gaspar, anunciou a aprovação de um requerimento para apreender o celular de Igor Dias Delecrode, investigado por participação em irregularidades que atingiram aposentados e pensionistas em todo o país.
A medida pegou Delecrode de surpresa. Protegido por um habeas corpus concedido pelo STF, ele havia comparecido à Comissão seguro de que poderia permanecer em silêncio, evitando responder a perguntas dos parlamentares.
No requerimento, Gaspar solicita acesso a diálogos em aplicativos de mensagens, e-mails logados e arquivos armazenados em nuvem. O objetivo, segundo o deputado, é ampliar o conjunto de provas e permitir uma investigação mais robusta sobre os esquemas fraudulentos.
O relator defendeu a legalidade do pedido com base no artigo 58, §3º, da Constituição Federal, e na Lei nº 1.579/1952, que garantem às CPIs poderes de investigação equiparados aos de autoridades judiciais. A medida, ressaltou ele, tem caráter estritamente instrutório.
Gaspar citou ainda decisão recente do Supremo Tribunal Federal que reafirma a autonomia das CPIs para determinar quebras de sigilo e outras providências investigativas, desde que não envolvam ações de reserva de jurisdição, como buscas domiciliares ou interceptações telefônicas.
O parlamentar ressaltou a gravidade dos indícios contra Delecrode, apontado como possível partícipe de práticas ilícitas que causaram prejuízos expressivos a beneficiários do INSS. Para ele, o momento exige rigor e “atuação diligente e plena” da Comissão.