STF define período para julgar se aceita denúncia contra Eduardo Bolsonaro por coação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcará entre os dias 14 e 25 de novembro o julgamento virtual que decidirá se aceita ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar é acusado do crime de coação no curso do processo relacionado à ação em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.

De acordo com a denúncia, Eduardo Bolsonaro promove "abertamente uma campanha para que o governo dos Estados Unidos aplique sanções contra autoridades judiciais brasileiras", com o objetivo de intimidá-las a não condenar seu pai. O deputado, que se mudou para os Estados Unidos em março alegando perseguição política, tem divulgado uma agenda de reuniões com integrantes do governo do presidente Donald Trump.

O caso ganhou contornos internacionais após a decisão de Trump de impor tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, citando como uma das justificativas a suposta perseguição política a Bolsonaro. A Casa Branca também cancelou os vistos de ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A Defensoria Pública da União (DPU), designada para representar Eduardo Bolsonaro após ele não constituir advogado, pediu a rejeição da denúncia argumentando que o deputado "não é autor das sanções" e que suas manifestações constituem "exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar".

O jornalista Paulo Figueiredo, denunciado no mesmo processo por acompanhar Eduardo Bolsonaro nas agendas em Washington, terá andamento separado devido à dificuldade de intimação. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou que Figueiredo seja intimado por meio de carta rogatória, procedimento que depende da cooperação jurídica internacional entre Brasil e Estados Unidos.

Se a Primeira Turma aceitar a denúncia, Eduardo Bolsonaro se tornará réu e o processo seguirá para fase de instrução, onde acusação e defesa apresentarão provas e inquirirão testemunhas.