Em crise, Governo de Alagoas blinda segurança pública com mais R$ 5 mi em créditos suplementares

Por Redação 

O Governo de Alagoas publicou, na edição desta sexta-feira (10) do Diário Oficial do Estado, uma série de decretos que abrem créditos suplementares em diferentes áreas da administração pública. O montante total, segundo os documentos, ultrapassa R$ 124 milhões, com destaque para reforços nos orçamentos de órgãos de segurança pública, gestão administrativa, saúde, educação e agricultura.

O Decreto nº 104.637, assinado pelo governador Paulo Dantas, autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 124.705.401,54, destinado a reforçar dotações de diversos órgãos, entre eles a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Gabinete Civil, a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Científica, a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social e a Secretaria de Governo.

A norma se fundamenta na Lei Federal que permite o uso de recursos provenientes de excesso de arrecadação ou superávit financeiro, e na Lei Estadual que alterou a Lei Orçamentária Anual (LOA). A publicação também faz referência ao Decreto nº 100.553/2025, que regulamenta a execução orçamentária do exercício.

Os anexos do decreto indicam a utilização parcial dos recursos para emendas parlamentares e para a qualificação da atenção primária em saúde, mas não detalham a distribuição exata dos valores entre os órgãos listados. Além do crédito global, o Diário Oficial traz uma sequência de decretos suplementares específicos para diferentes secretarias e autarquias, com destaque para os órgãos de segurança pública, que tiveram reforços expressivos em seus orçamentos.

A Polícia Militar do Estado de Alagoas receberá mais R$ 4.692.232,30, com a finalidade de manutenção das atividades do órgão. Já a Secretaria de Segurança Pública terá mais R$ 1.285.687,01, voltados, segundo o documento, ao fortalecimento das instituições de segurança pública. 

O Decreto nº 104.637 também inclui suplementações para a Polícia Civil, a Polícia Científica e a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social, embora os valores individuais não tenham sido especificados. Somados, os decretos que citam explicitamente recursos para a área de segurança pública movimentam R$ 5.977.919,31, além das dotações que constam no crédito global de R$ 124,7 milhões, ainda sem detalhamento por órgão.
Outros setores também foram contemplados. 

O Diário traz créditos suplementares para a Secretaria da Agricultura e Pecuária, com R$ 1,9 milhão para fortalecimento da agricultura familiar; para a Secretaria da Educação, com R$ 1,8 milhão para oferta de ensino profissional e de tempo integral; para a Secretaria do Esporte, Lazer e Juventude, com R$ 3,4 milhões para manutenção das atividades do órgão; para a Alagoas Previdência, com R$ 9,2 milhões voltados à modernização administrativa; e para a Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL), com R$ 1,3 milhão destinados à manutenção e modernização de unidades.