Governo de Alagoas pode diluir autonomia de PPP em Arapiraca ao criar Bloco D do Saneamento
Por Francês News
O Governo de Alagoas publicou no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (6) a Lei que institui a Unidade Regional de Saneamento Básico “Bloco D”, ampliando a estrutura de governança regional do setor de água e esgotamento sanitário.
A medida altera a Lei Estadual nº 8.358, de 3 de dezembro de 2020. De acordo com a publicação, o Bloco D faz parte de um conjunto de Unidades Regionais de Saneamento Básico no estado, abrangendo 89 municípios. A lei prevê que os municípios participantes possam aderir formalmente à unidade por meio de instrumentos de gestão associada, celebrados com o Estado de Alagoas, conforme determina a Constituição Federal.
O diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), Luiz Neto, chegou a dizer à imprensa, em março deste ano, que a criação desta unidade, vai abranger os 27 municípios que não aderiram aos três primeiros blocos, incluindo Arapiraca.
“Para os próximos anos, teremos o Bloco D, com os vinte e sete municípios que ainda não aderiram aos três primeiros blocos. Entre eles, está Arapiraca”, disse Luiz Neto.
Hoje, a Agreste Saneamento é responsável pelo tratamento da água no município de Arapiraca, sendo a casal responsável pela distribuição.
A situação é contrária à da capital alagoana e dos outros 12 municípios da região metropolitana, que também atuam em um modelo de parceria público-privada, no qual a Casal responde pelo tratamento da água, enquanto a BRK realiza sua distribuição à população.
O Conselho de Desenvolvimento da nova Unidade Regional de Saneamento será responsável por definir estratégias e supervisionar a prestação dos serviços. O colegiado será composto por representantes do Poder Executivo Estadual, prefeitos dos municípios titulares do serviço e três membros da sociedade civil, todos com direito a voto. O peso de cada voto será proporcional à população dos municípios, conforme dados do IBGE, e a presidência do conselho caberá ao município com maior população.
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