MPF cobra Governo de AL por atrasos ao Hospital CHAMA e alerta risco em tratamentos de câncer

Por Redação

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas notificou o Governo do Estado, nesta quarta-feira (1º), para que regularize os repasses financeiros ao Hospital CHAMA, em Arapiraca, referência em oncologia para a 2ª Macrorregião de Saúde. A unidade atende cerca de 1.800 pacientes com câncer por mês e relatou que a falta de recursos já comprometeu protocolos, atrasou diagnósticos e resultou em mortes.

Segundo o hospital, a instabilidade começou em novembro de 2024, quando o Estado passou a descumprir a Portaria SESAU nº 5.910/2023, que estabelece divisão dos custos: 70% arcados pelo governo estadual e 30% pelo município de Arapiraca. Apesar de o Ministério da Saúde ter elevado o teto financeiro da oncologia, os repasses estaduais não acompanharam o aumento.

Em reunião conduzida pela procuradora Niedja Kaspary, a direção do hospital afirmou que a crise já levou à redução do quadro médico, à diminuição de carga horária, ao comprometimento das escalas e à sobrecarga dos profissionais, o que afeta diretamente a continuidade do atendimento.

O MPF também apontou descumprimento do acordo firmado em julho de 2025, quando o Estado prometeu quitar parcelas atrasadas até setembro. “A ausência de repasses compromete vidas e descumpre a responsabilidade constitucional do Estado de assegurar a continuidade dos serviços de saúde. Diante da reiterada omissão, o MPF adotará as medidas cabíveis”, afirmou a procuradora.

A crise não atinge apenas a oncologia. O programa Promater, voltado para maternidade, acumula 22 meses de atraso nos repasses, levando ao fechamento de 40 leitos em Arapiraca e afetando o atendimento a gestantes do SUS. O Mais Saúde também está prejudicado.

Em resposta, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) citou dificuldades financeiras, bloqueios judiciais e a necessidade de reorganizar a rede diante da abertura de novos hospitais estaduais. O MPF rebateu, lembrando que os programas estão previstos na Lei Orçamentária e no Plano Estadual de Saúde, o que, segundo o órgão, reforça a obrigação do Estado de garantir os repasses e assegurar os direitos constitucionais dos pacientes.