Fiscalização flagra lixão em São José da Tapera e aplica multa de R$ 80 mil

Por Redação

A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco identificou a existência de um lixão em atividade no município de São José da Tapera, sertão de Alagoas. No local foram encontrados resíduos domésticos, entulhos, pneus, podas de árvores e carcaças de animais, dispostos a céu aberto e sem cercamento. A área deveria estar em processo de recuperação ambiental.

Diante da irregularidade, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) lavrou auto de infração e aplicou multa no valor de R$ 80 mil. O responsável indicado pela Prefeitura foi conduzido ao Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), onde foram registrados boletim de ocorrência e Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

A manutenção de lixões configura crime ambiental previsto no artigo 56 da Lei nº 9.605/1998 e descumpre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que determinou a erradicação desse tipo de destinação em todo o país. Em Alagoas, a prática foi proibida desde 2018.

A ação foi conduzida pela equipe de Resíduos Sólidos, Extração Mineral e Segurança de Barragens da FPI, composta pelo Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL), IMA/AL e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).

O coordenador da equipe, Rafael Vanderley, representante do Crea-AL, afirmou que a fiscalização seguirá acompanhando a situação e ressaltou a importância de medidas de recuperação ambiental e de implementação de práticas de gestão de resíduos, como coleta seletiva e compostagem.