CCJ do Senado aprova voto impresso, medida barrada pelo STF, em revés para o Governo

Por Francês News

Em uma manobra que desafia diretamente o Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), um destaque do PP que reinstitui o voto impresso nas eleições brasileiras. A medida, já considerada inconstitucional pelo STF em 2020, foi aprovada por 14 votos a 12 como parte do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que cria o novo Código Eleitoral.

O texto aprovado estabelece que, após a confirmação do voto na urna, o equipamento imprimirá um registro de cada voto, que será depositado automaticamente em um local lacrado, sem contato manual do eleitor. O processo só será concluído após o eleitor confirmar a correspondência entre o voto digital e o registro impresso. A emenda determina que o novo modelo seja implementado na eleição seguinte à aprovação da lei, pressionando por uma rápida implementação.

A justificativa da oposição, articuladora da medida, centrou-se na alegação de que é necessário "pacificar o país" e gerar confiança entre eleitores "simples". O senador Carlos Portinho (PL-RJ) defendeu a proposta declarando: “A gente tem que pacificar o país. Pelo amor de Deus!... para pacificar o país e ser feliz, é o voto impresso”. A medida é uma bandeira antiga de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que, sem apresentar provas, questionam a segurança das urnas eletrônicas.

O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), opôs-se veementemente à proposta, lembrando que em quase 30 anos de uso, a urna eletrônica nunca teve uma fraude comprovada. “É um sistema absolutamente seguro. Na eleição de 2024 teve mais de 400 mil candidatos e não tem uma única ação judicial em todo o Brasil com alguém dizendo que perdeu porque teve fraude”, argumentou.

O caminho para a medida virar lei, no entanto, é incerto e desgastante. O projeto ainda precisa ser votado no plenário do Senado e, como sofreu alterações em relação ao texto da Câmara, terá de retornar para nova análise dos deputados.