Hugo Motta encaminha quatro pedidos de cassação contra Eduardo Bolsonaro ao Conselho de Ética

Por Francês News

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta sexta-feira (15/8) quatro representações pedindo a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Conselho de Ética da Casa. As solicitações - três do PT e uma do PSOL - estavam paradas na Mesa Diretora e foram despachadas após análise. Os documentos acusam o parlamentar de quebra de decoro por sua atuação nos Estados Unidos, onde teria defendido as tarifas de 50% impostas pelo governo norte-americano contra produtos brasileiros e apoiado sanções ao ministro do STF Alexandre de Moraes.

Em uma das representações, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), argumenta que "não se trata apenas de ausência física, mas de um uso político do mandato a partir do exterior para atacar a democracia e a soberania nacional".

O texto ainda cita prejuízos à imagem do Parlamento e aos cofres públicos, com base nos princípios constitucionais da moralidade e eficiência. Na quinta-feira (14/8), Motta já havia se manifestado sobre o caso, classificando a postura de Eduardo como "incompatível com o exercício parlamentar", embora reconhecendo seu direito de se posicionar contra processos judiciais envolvendo seu pai, desde que não prejudicasse os interesses nacionais.

O presidente da Câmara também descartou a possibilidade de permitir que Eduardo exerça o mandato à distância, afirmando que não pretende modificar o regimento interno para criar essa excepcionalidade. Com o envio das representações, o processo seguirá para análise do Conselho de Ética, que deverá se reunir para instaurar formalmente o procedimento.

O presidente do colegiado, deputado Fábio Schiochet (União Brasil-SC), será responsável por sortear três nomes para a escolha do relator do caso. Eduardo Bolsonaro será notificado e terá direito à ampla defesa antes de qualquer deliberação sobre o mérito das acusações.