Defesa de Bolsonaro recorre ao STF contra prisão domiciliar decretada por Moraes

Por Francês News

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (6) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou sua prisão domiciliar. Os advogados contestam a acusação de que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares ao se comunicar com apoiadores por meio de perfis de terceiros nas redes sociais.

No recurso, a defesa sustenta que o ex-presidente não teve participação direta nas publicações feitas por seus filhos em agradecimento aos apoiadores que compareceram aos atos do último domingo (3).

"O ex-presidente não foi proibido de dar entrevistas ou de se manifestar, e como já alertado, não detém controle sobre terceiros que possam repercutir o conteúdo decorrente sem a sua participação direta ou indireta. Trata-se de verdadeiro desdobramento incontrolável, alheio à sua vontade ou ingerência", argumentaram os advogados.

O caso será inicialmente analisado pelo próprio ministro Alexandre de Moraes, mas a defesa pede que o recurso seja julgado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o próprio Moraes. Os advogados destacam que a prisão não seria automática e requer validação colegiada, conforme o regimento interno da Corte.

A polêmica começou em março, quando Moraes impôs a Bolsonaro medidas cautelares incluindo tornozeleira eletrônica e restrição ao uso de redes sociais - inclusive por intermédio de terceiros. A prisão domiciliar foi decretada após os filhos do ex-presidente postarem mensagens em seu nome, o que o ministro considerou descumprimento das regras.

O caso está vinculado ao inquérito que investiga o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por suposta atuação junto ao governo americano contra autoridades brasileiras. Bolsonaro também é réu na ação penal sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, com julgamento previsto para setembro.