Brasileiras esbarram em custo para fazer aborto na Argentina: 'Inviável'
UOL
Rebeca Mendes, fundadora do Projeto Vivas, que atua para dar apoio às mulheres que buscam aborto no Brasil e no exterior, explica que a alta nos preços (por exemplo, hospedagem e alimentação) impossibilita a ida de mulheres ao país para realizar o procedimento.
O que está impactando a ida para lá é a inflação. Temos uma diminuição [de viagens] expressiva desde fevereiro pela questão econômica. Está tudo tão caro que fica inviável para muitas mulheres, até para aquelas que moram na fronteira.Rebeca Mendes, fundadora do Projeto Vivas
Dessa forma, apenas estrangeiros com residência permanente poderão continuar a ter acesso ao sistema gratuito —o que pode tornar inviável o aborto para mulheres brasileiras.
Por lá [nas regiões de fronteira da Argentina com o Brasil] geralmente não há serviços privados que fazem o procedimento de aborto. Nos locais de fronteira o que se tem são hospitais públicos e essas mulheres muitas vezes não têm dinheiro para se deslocar até centros urbanos como Rosário e Córdoba, que estão mais afastados das fronteiras. Elas também não têm como arcar com o pagamento de uma clínica particular. Ou elas têm dinheiro para viagem, ou para o procedimento. Então é importante que as brasileiras pudessem ser atendidas nos hospitais públicos. Rebeca Mendes, fundadora do Projeto Vivas
A cobrança de estrangeiros pelo serviço de saúde público não é novidade no país. Um levantamento feito pelo Chequeado, plataforma de verificação de dados da Argentina, mostrou que as cidades de Buenos Aires, Salta, Santa Cruz, Mendoza e Jujuy já estão cobrando o acesso à saúde pública de não residentes.
Algumas cobranças foram implementadas ainda no ano passado, como foi o caso de Salta, que criou uma lei sobre o tema em fevereiro de 2024, cerca de dois meses após Milei assumir o governo. Por lá, a normativa exime o estrangeiro de pagamento apenas em serviços de emergência. As medidas também chegaram a regiões de fronteira com o Brasil, como na província de Misiones.
Há cerca de três meses percebemos que fazer o procedimento medicamentoso em hospital público em Puerto Iguazú [fronteira com o Paraná, na província de Misiones] estava mais caro do que fazer o cirúrgico em uma clínica particular. A diferença era de cerca de R$ 3.000.Rebeca Mendes, fundadora do Projeto Vivas
Aborto é legalizado na Argentina
O aborto é legal na Argentina desde 2020. O Senado aprovou uma lei para oferecer o serviço gratuitamente até a 14ª semana, garantindo acolhimento, privacidade, segurança no procedimento e gratuidade.
A descriminalização do aborto foi uma reivindicação de mulheres na Argentina. A "maré verde", como ficou conhecido o movimento, colocou a Argentina nos holofotes na América Latina em relação aos direitos reprodutivos das mulheres.
As discussões sobre o tema ficaram mais fortes em 2018, três anos após a eclosão do movimento "Ni Una Menos" (Nenhuma a Menos"), que denunciava os feminicídios no país. Na América Latina, além da Argentina, o direito a interromper uma gravidez já foi garantido por lei no Uruguai, em Cuba, na Guiana, na Guiana Francesa, na Colômbia e em algumas regiões do México.
Agora, o acesso ao aborto legal e seguro está em disputa no país. Milei já expressou diversas vezes ser contra a interrupção voluntária da gravidez. Durante a campanha eleitoral, em entrevista ao Neura Media, ele afirmou que "só porque é legal, não quer dizer que seja legítimo".
Em fevereiro do ano passado, o Liberdade Avança, partido de Milei, apresentou um projeto na Câmara dos Deputados para revogar a lei, definindo o aborto como crime. A proposta prevê que a mulher que realizar um aborto por conta própria ou "consentir que outra pessoa o realize" poderá ser punida com até três anos de prisão. Em caso de estupro, o projeto diz que a decisão de punição ficará com a Justiça. Até agora, o projeto não avançou.
No Brasil, o aborto só é permitido quando a mulher corre risco de vida com a gestação, em caso de gravidez resultante de estupro e em situação de anencefalia do feto. Caso a mulher realize o procedimento por outros motivos, a lei determina uma pena de reclusão de um a três anos.