Ministério Público investiga possível acúmulo irregular de cargos públicos em Taquarana

Redação

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Taquarana, instaurou nesta quinta-feira (22) um Procedimento Administrativo para apurar possível acúmulo indevido de cargos públicos por servidores do município. A medida foi formalizada por meio da Portaria, assinada pelo promotor de Justiça designado, Sérgio Ricardo Vieira Leite.

A iniciativa surgiu após o recebimento de uma representação que apontava a existência de acumulações remuneradas de cargos públicos por parte de alguns funcionários da Prefeitura de Taquarana. O acúmulo de funções públicas é vedado pela Constituição Federal, exceto em casos específicos, como a ocupação de dois cargos de professor ou de profissionais da saúde com profissões regulamentadas — desde que haja compatibilidade de horários.

Durante as diligências preliminares, o MPAL constatou que apenas um servidor possui atualmente dois contratos ativos com a administração pública. No entanto, ambos os contratos têm prazo de vigência até 31 de dezembro de 2024, o que, por ora, não configura irregularidade, mas demanda acompanhamento contínuo por parte do órgão ministerial.

Diante disso, o Ministério Público determinou:

• A autuação da portaria e a publicação no Diário Oficial Eletrônico;

• A expedição de ofícios aos municípios envolvidos, com prazo de 15 dias para informar se os contratos do servidor em questão foram renovados ou não.