Ações emergenciais contra efeitos das chuvas são alvo de fiscalização em Marechal

Redação

Em resposta aos impactos provocados pelas intensas chuvas que atingem o município de Marechal Deodoro neste mês de maio, a 1ª Promotoria de Justiça da cidade instaurou Procedimento Administrativo, com o objetivo de fiscalizar as ações preventivas e emergenciais adotadas pelo Poder Executivo Municipal diante da situação de risco à população.

A iniciativa partiu da promotora de Justiça Maria Luísa Maia Santos, que destacou a importância de medidas rápidas e eficazes para garantir a segurança dos munícipes, especialmente das comunidades socialmente vulneráveis. A portaria, publicada nesta quarta-feira (21), considera que a defesa civil é um serviço público essencial, e que cabe ao Ministério Público exercer supervisão direta em casos de desastres naturais.

O MP ressalta que o acúmulo desordenado de águas pluviais vem provocando desabrigamentos e agravando a vulnerabilidade de diversas famílias, o que exige respostas imediatas do poder público e a organização da rede de assistência social municipal.

Entre as providências adotadas, o MP requisitou da Prefeitura de Marechal Deodoro as seguintes informações:

• A quantidade de desabrigados e desalojados, com identificação e local de acolhimento das pessoas afetadas, com atualizações diárias;

• O mapeamento atualizado das áreas de risco na zona urbana e rural, incluindo regiões com edificações em áreas suscetíveis a deslizamentos ou alagamentos;

• A apresentação de um plano de contingência, com ações voltadas à prevenção, mitigação e assistência diante de novos desastres naturais.

Além disso, o MP reforçou que escolas não devem ser a primeira opção para abrigar pessoas desabrigadas, preservando o direito à educação e garantindo o respeito à dignidade dos cidadãos.

A promotoria também destacou a necessidade de que todas as ações da gestão municipal estejam em conformidade com os princípios da dignidade da pessoa humana, da eficiência da administração pública e da supremacia dos direitos sociais sobre interesses econômicos.

A portaria foi registrada no sistema do Ministério Público e será publicada no Diário Oficial da instituição. O prefeito de Marechal Deodoro deverá prestar as informações solicitadas de forma imediata, sob pena de novas medidas por parte do MP.