Justiça rejeita ação contra Carlinhos Maia por perdas em plataforma de apostas
Redação
O influenciador digital Carlinhos Maia (Luiz Carlos Ferreira dos Santos) não terá que indenizar uma seguidora que alegou ter sofrido prejuízos financeiros após investir na plataforma de apostas ONABET, motivada por publicações feitas por ele. A decisão foi proferida pela juíza Lais Mendonça Camara Alves, do 4º Juizado Especial Cível de Aracaju, e publicada no último 12 de maio de 2025.
A autora da ação, Karolainy Pereira dos Santos, pedia a restituição de valores e indenização por danos morais, alegando ter sido induzida ao erro após confiar em promessas de lucros seguros associadas à divulgação feita pelo influenciador. A magistrada, no entanto, entendeu que as postagens de Carlinhos Maia tinham caráter publicitário, sem criar vínculo jurídico com seus seguidores ou obrigação de resultado.
A ação também incluía a empresa EV Consultoria e Tecnologia LTDA, que teve sua ilegitimidade reconhecida por falta de provas de ligação com a plataforma ONABET.
A sentença considerou que a responsabilidade por decisões de investimento é do próprio usuário, desde que não haja prova de conduta ilícita ou dolo. Os pedidos da autora foram considerados improcedentes, sem imposição de custas ou honorários por conta do rito do Juizado Especial. Karolainy ainda pode recorrer da decisão. O influenciador foi representado no processo pelo advogado Rousseau Omena.