MP pede providências à Prefeitura de Marechal diante de queimadas em área de restinga

Redação

O Ministério Público do Estado de Alagoas instaurou o Procedimento Administrativo para acompanhar as medidas de prevenção e combate às queimadas e incêndios em áreas de vegetação nativa e plantios florestais no município de Marechal Deodoro.

A decisão, assinada pela promotora de Justiça Maria Luísa Maia Santos, tem como base denúncia recebida pela Ouvidoria do MP relatando queimadas recorrentes em área de restinga na Rodovia Dr. IB Gatto Marinho Falcão, sem identificação dos responsáveis. Em diligência no local, foram constatados indícios de queimas irregulares.

O procedimento tem duração inicial de um ano e busca garantir o cumprimento das normas ambientais previstas no Código Florestal e na recém-aprovada Lei nº 14.944/2024, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.

O MP determinou que o município de Marechal Deodoro, no prazo de 20 dias, apresente:

• Um plano de manejo integrado do fogo;

• Levantamento sobre áreas com recorrência de incêndios;

• Informações sobre ações já adotadas para prevenir e combater queimadas.

A iniciativa visa proteger o meio ambiente, conservar a biodiversidade e reduzir emissões de poluentes, em articulação com a legislação federal e os órgãos ambientais competentes.