MPF discute falha no abastecimento de água em Comunidade Quilombola de Alagoas

Redação

O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma nova reunião para tratar da precariedade no abastecimento de água na comunidade quilombola Bom Despacho, em Passo de Camaragibe (AL). O encontro, coordenado pelo procurador da República Eliabe Soares, reuniu representantes da Prefeitura, do Estado, da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal) e da concessionária Verde Ambiental Alagoas.

Os moradores denunciaram a irregularidade no fornecimento de água e a cobrança indevida da tarifa, mesmo para residências sem ligação à rede, o que foi suspenso após recomendação do MPF em abril de 2024. O órgão também destacou que a concessão do serviço deveria ter passado por consulta prévia à comunidade, conforme prevê a Convenção 169 da OIT.

A universalização do abastecimento na região está prevista até 2027, mas a população não percebe avanços. Para esclarecer a situação, será realizada uma reunião na comunidade em 22 de abril de 2025, com participação da Prefeitura, do Estado e da concessionária, abordando a prestação do serviço e os direitos dos moradores, incluindo a tarifa social.

O MPF segue monitorando o caso e cobrando providências para garantir o acesso adequado à água para a comunidade quilombola.