Justiça manda reintegrar cadetes flagrados fazendo sexo em academia da PM

Redação

O Comandante-Geral da Polícia Militar de Alagoas (PMAL), coronel Paulo Amorim, determinou a reintegração de um casal de cadetes que havia sido desligado do Curso de Formação de Oficiais (CFO) após ser flagrado em ato libidinoso na Academia da PM, em junho de 2023. A medida atende a uma decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), que considerou desproporcional a punição aplicada.

A decisão judicial, publicada em 17 de dezembro de 2024, garantiu aos ex-cadetes o retorno ao CFO, o abono de faltas e a reaplicação das avaliações perdidas durante o afastamento. Caso o curso já tenha sido concluído, a Administração Pública deverá viabilizar meios para que eles completem sua formação.

Além disso, o TJ/AL determinou a instauração de um novo Processo Administrativo Disciplinar Simplificado (PADS), seguindo os princípios da legalidade e proporcionalidade. A Justiça entendeu que a penalidade de licenciamento a bem da disciplina foi excessiva, considerando os antecedentes favoráveis dos envolvidos.