Situação de vulnerabilidade de idoso é investigada em Rio Largo

Redação

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a situação de vulnerabilidade social e de saúde do idoso P.L.S., residente no Conjunto Teotônio Vilela, em Maceió.

O idoso possui histórico de alcoolismo e crises epilépticas. Segundo a portaria assinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Ferreira L. R. da Cruz, ofícios já haviam sido enviados ao Conselho Municipal de Proteção à Pessoa Idosa e à Secretaria Municipal de Assistência Social, mas os órgãos não se manifestaram dentro do prazo concedido.

Diante da falta de resposta, o MP/AL determinou a reiteração dos ofícios, concedendo um prazo improrrogável de 10 dias para retorno. Além disso, foi solicitado que a unidade de saúde mais próxima realize uma avaliação médica do idoso e elabore um relatório sobre sua condição de saúde e possíveis necessidades assistenciais.

O MP/AL reforçou que, caso os órgãos responsáveis não cumpram as determinações, medidas judiciais poderão ser adotadas para garantir a proteção integral do idoso, conforme previsto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).