Conselho de Farmácia emite nota de esclarecimento sobre distribuição irregular de medicamentos por influencer

Redação

O Conselho Regional de Farmácia de Alagoas (CRF-AL) emitiu uma nota de esclarecimento alertando a sociedade alagoana sobre um vídeo divulgado por um influenciador digital, no qual caixas de medicamentos são distribuídas indiscriminadamente na praia da Ponta Verde e em um shopping de Maceió. A prática, segundo o CRF-AL, constitui graves infrações legais e sanitárias, além de representar um risco à saúde da população.

De acordo com a nota, a distribuição de medicamentos fora dos ambientes autorizados viola a legislação sanitária brasileira, especificamente a Lei 5.991/1973, que determina que a dispensação de medicamentos deve ocorrer exclusivamente em farmácias e drogarias, sob responsabilidade de um profissional habilitado. O artigo 12 da referida lei reforça que a comercialização e distribuição de medicamentos sem controle adequado são proibidas.

O CRF-AL também ressalta que a distribuição gratuita de medicamentos sem prescrição ou acompanhamento profissional infringe o artigo 273 do Código Penal, que proíbe a venda, exposição à venda ou entrega de produtos medicinais sem autorização. A prática desrespeita ainda a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 44/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regulamenta as boas práticas na dispensação de produtos farmacêuticos.

No vídeo em questão, um dos medicamentos distribuídos foi o Tadalafila, indicado para o tratamento de disfunção erétil e hipertensão arterial pulmonar. O uso inadequado desse medicamento pode acarretar efeitos colaterais graves, como hipotensão, problemas cardiovasculares e reações alérgicas. A distribuição indiscriminada incentiva a automedicação e banaliza o uso de medicamentos, colocando em risco a segurança da população.

Além dos riscos sanitários, o Conselho alerta que a atitude registrada no vídeo faz apologia ao uso recreativo de medicamentos, uma prática preocupante que pode incentivar o consumo irresponsável de substâncias que exigem prescrição médica e acompanhamento especializado.

Diante da gravidade do ocorrido, o CRF-AL informou que já acionou sua assessoria jurídica para encaminhar a denúncia aos órgãos competentes, incluindo a Vigilância Sanitária, o Ministério Público e a Anvisa, para que sejam adotadas as medidas cabíveis.

O Conselho reforça seu compromisso com a saúde pública e com o uso racional de medicamentos e convoca a sociedade a denunciar práticas irregulares que coloquem a segurança da população em risco.