Ministério Público mira casos de improbidade administrativa na Segurança Pública do Estado
Redação com Assessoria
O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 62ª Promotoria de Justiça da Capital, emitiu uma recomendação aos órgãos de segurança pública do estado, incluindo a Polícia Civil (PCAL), Polícia Militar (PMAL), Corpo de Bombeiros (CBMAL), Polícia Científica e Seris, para que informem imediatamente ao MP qualquer indício de improbidade administrativa em procedimentos administrativos envolvendo seus agentes.
A recomendação, datada de 10 de fevereiro de 2025, estabelece um prazo de 30 dias para que os responsáveis dessas instituições informem se acatarão as orientações, incluindo as medidas a serem adotadas.
O MP solicita também que as instituições realizem um levantamento dos procedimentos administrativos dos últimos oito anos para identificar possíveis casos de improbidade, conforme a Lei nº 8.429/92. A Promotora Karla Padilha enfatiza que a omissão das autoridades competentes pode configurar prevaricação, e que os órgãos de segurança pública devem atuar de acordo com os princípios da legalidade e moralidade administrativa.
A recomendação também prevê sanções como a suspensão dos direitos políticos e ressarcimento ao erário em casos de condenação por improbidade.