TJAL retoma pagamento de credores da Laginha nesta terça-feira (11)

10 de fevereiro de 2025 às 14:03
Alagoas

Juiz Helestron Costa integra comissão encarregada do processo da Massa Falida. - Foto: Caio Loureiro

Redação com Assessoria

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) retoma, nesta terça-feira (11), o pagamento de mais de sete mil credores da Massa Falida da Laginha Agroindustrial. A estimativa é que o valor a ser pago ultrapasse a quantia de R$ 1 bilhão.

A União já recebeu R$ 810 milhões, e o Estado de Alagoas outros R$ 165 milhões. "A previsão é concluir os pagamentos de todos os credores até o final de abril", afirmou o juiz Helestron Costa, que integra a comissão de magistrados encarregada do processo da Massa Falida.

Ainda segundo ele, os pagamentos seguem a ordem de preferência legal, como determina a lei nº 11.101, que trata de processos de falência. "Os pagamentos são feitos pela plataforma BRBJUS, desenvolvida pelos Departamentos de Tecnologia do Tribunal e do banco BRB. São feitos na modalidade 'ordem de pagamento', o que se chama popularmente de pix".

Helestron Costa destacou ainda a segurança e transparência do procedimento. "Todos os pagamentos são feitos de forma eletrônica. Há uma tripla checagem feita pela Administração Judicial, pela assessoria dos magistrados e por nós mesmos, magistrados da comissão. Essa dinâmica permite um controle pleno e transparência total de todos os pagamentos".

O juiz ressaltou que cada pagamento gera um relatório, que é juntado ao processo da Massa Falida. "Qualquer interessado pode acompanhar os valores que saem das contas judiciais vinculadas ao processo de falência".

Além do juiz Helestron Costa, integram a comissão as magistradas Nathália Viana e Veridiana Lima. Em dezembro do ano passado, o TJAL realizou assembleia geral em que os próprios credores aprovaram a proposta de pagamento com deságio.

"A conclusão desse processo foi marcada pela dinâmica da conciliação. Mais de 95% dos credores aprovaram a proposta de liquidação dos créditos", reforçou Helestron Costa.

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