Ministério Público instaura procedimento para investigar contratações em Chã Preta

Redação

A Promotoria de Justiça de Viçosa instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público para apurar a contratação de servidores no município de Chã Preta. O procedimento, formalizado no Diário Oficial desta segunda-feira (10) visa verificar o número elevado de funcionários contratados ocupando cargos destinados a servidores concursados, além da quantidade expressiva de cargos comissionados.

O promotor de Justiça Adriano Jorge Correia de Barros Lima determinou que a Secretaria Municipal de Administração forneça informações detalhadas sobre a estrutura da gestão municipal, incluindo a lei que rege os cargos e remunerações, o levantamento dos cargos vagos, e a relação de todos os servidores contratados e efetivos, com suas respectivas lotações e salários.

A medida busca delimitar o escopo de uma possível investigação mais aprofundada e avaliar a necessidade de recomendações ou ações civis públicas para garantir o cumprimento das normas legais. O procedimento foi registrado no sistema de automação do Ministério Público de Alagoas (MPAL) e comunicado ao Conselho Superior do órgão para acompanhamento.