Governo Dantas quer transferir terreno de 22,6 mil m² em Maceió para empreendimento privado
Por Redação com Francês News
O governo de Alagoas pediu autorização à Assembleia Legislativa para transferir a particulares um terreno público de 22.650 metros quadrados na Cidade Universitária, em Maceió. A proposta destina a área à instalação de empreendimentos beneficiados pelo Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin).
O projeto está na pauta de discussão em segundo turno desta terça-feira (17). Na justificativa enviada aos deputados, o governador Paulo Dantas afirma que a disponibilização do terreno deve ajudar a atrair investimentos, gerar empregos e ampliar a arrecadação.
A área fica nas proximidades do Núcleo Industrial Bernardo Oiticica, conhecido como Nibo. O endereço indicado é a Avenida Lourival Melo Mota, antiga BR-104, e o memorial descritivo aponta uma frente de aproximadamente 231 metros para a Avenida Frei Damião.
São 2,265 hectares, que serão separados de uma propriedade maior do Estado, com cerca de 84 hectares. A autorização solicitada aos deputados alcança apenas a parcela de 22.650 metros quadrados.
Quem receberá o terreno?
O texto encaminhado à Assembleia não identifica a empresa que receberá a área. Também não apresenta o valor do imóvel, o investimento exigido ou uma quantidade mínima de empregos a serem criados.
Esses pontos ajudam a dimensionar o que o Estado pretende oferecer e qual retorno poderá cobrar do empreendimento beneficiado.
A proposta usa o termo “alienação”, que significa transferir a propriedade do bem. Entretanto, não especifica se isso ocorrerá por venda ou doação. O terreno será destinado por meio do incentivo locacional do Prodesin, modalidade de apoio à instalação de empresas.
Na mensagem aos deputados, Dantas apresenta o programa como instrumento para estimular a expansão e a modernização de atividades econômicas em Alagoas, incluindo indústrias, negócios de base tecnológica, agronegócio e hotelaria.
Área poderá voltar ao Estado
O projeto prevê que as obrigações da empresa beneficiária e os prazos para cumpri-las sejam definidos no ato de concessão do incentivo. Essas condições deverão constar obrigatoriamente no documento que formalizar a transferência.
Se houver descumprimento, o terreno deverá retornar ao patrimônio estadual, sem direito a indenização para quem o recebeu.
A proposta tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sob relatoria do deputado Ricardo Nezinho. A pauta publicada pela Assembleia prevê sua discussão em segundo turno nesta terça-feira; essa etapa, por si só, não significa que a transferência já esteja autorizada ou concluída.