Movimento convoca protesto na Assembleia contra concessão da Ceasa nesta terça-feira
Por Redação com Francês News
Permissionários, trabalhadores e movimentos sociais convocaram uma manifestação para esta terça-feira (3), às 16h, na Assembleia Legislativa de Alagoas, contra o projeto que autoriza a concessão do Complexo da Central de Abastecimento de Alagoas (Ceasa/AL) à iniciativa privada.
A mobilização foi divulgada com o lema “O Ceasa é nosso” e pretende pressionar os deputados estaduais durante a tramitação do Projeto de Lei nº 2.123/2026, apresentado pelo governador Paulo Dantas (MDB).
“Querem entregar o Ceasa para meia dúzia lucrar com a comida do povo. E a gente não vai deixar”, afirma o chamado divulgado pelos organizadores.
O ato é liderado pelo professor e jornalista Alexandre Fleming e deverá contar com a participação de permissionários que trabalham no complexo localizado no bairro do Forene, em Maceió. A convocação também é dirigida a sindicatos, partidos, coletivos, entidades religiosas e consumidores.
Projeto permanece em tramitação
Embora os manifestantes utilizem a expressão “privatização”, a proposta do governo estabelece uma concessão de uso oneroso. Nesse modelo, o imóvel continua pertencendo ao Estado, mas a operação, a manutenção, a modernização, a gestão e a exploração econômica passam à empresa vencedora da futura licitação.
O contrato poderá durar inicialmente 30 anos e ser prorrogado por igual período, chegando a 60 anos.
O projeto retornou à Comissão de Constituição e Justiça após a apresentação de emendas pelos deputados Delegado Leonam e Lelo Maia. No sistema da Assembleia, a matéria continua classificada como “tramitando”, sem data de votação definitiva informada.
FGV alerta para risco de aumento das taxas
O temor de encarecimento dos alimentos ganhou força após a divulgação dos estudos produzidos pela Fundação Getulio Vargas (FGV) para o próprio Governo de Alagoas.
Uma simulação da fundação concluiu que a receita obtida com as taxas pagas pelos comerciantes teria de aumentar quase 80% para a Ceasa apenas equilibrar receitas e despesas. O cálculo não inclui investimentos na estrutura do complexo.
A FGV advertiu que um eventual aumento das taxas poderia ser repassado ao preço final dos produtos. Isso não significa que frutas e verduras subirão automaticamente 80%, mas indica o risco de custos maiores para comerciantes e consumidores.
O projeto mantém as condições atuais dos permissionários adimplentes por dois anos. Depois desse prazo, os valores poderão ser definidos pela futura concessionária, observadas as regras do contrato.
Ceasa movimenta R$ 1,5 bilhão
Outro relatório da FGV mostra que a Ceasa movimentou R$ 1,54 bilhão na economia alagoana em 2023 e foi responsável pela criação ou manutenção de 21.370 empregos diretos e indiretos. A renda gerada pelo trabalho chegou a aproximadamente R$ 438 milhões, enquanto as operações produziram cerca de R$ 191 milhões em tributos.
No mesmo ano, aproximadamente 192,4 mil toneladas de alimentos foram comercializadas no complexo.
O Governo de Alagoas argumenta que a concessão permitirá enfrentar problemas de infraestrutura e modernizar a central. Trabalhadores e permissionários cobram garantias sobre empregos, permanência dos atuais comerciantes, controle das taxas e preços dos alimentos.