PGE aponta divergência e cobra regularização de contrato da Sesau
Francês News
A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE-AL) identificou pendências na formalização do Contrato Sesau nº 254/2026 e determinou que o processo retorne para diligências antes de uma manifestação conclusiva.
O contrato foi assinado em 8 de julho, durante a vigência da Ata de Registro de Preços nº 932/2025. Apesar disso, a PGE encontrou questões que precisam ser esclarecidas pela Secretaria de Estado da Saúde.
Entre elas está uma diferença de 720 unidades no histórico da contratação. A Procuradoria pediu confirmação por escrito de que havia saldo de 3.504 unidades e uma explicação para a divergência encontrada.
O Diário Oficial não informa, no despacho publicado, qual produto foi contratado nem o valor do acordo.
Publicação no portal também é questionada
A Sesau deverá regularizar o cadastro da ata no sistema oficial, incluindo a secretaria como órgão participante.
A PGE também pediu os registros das tentativas de publicação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas, realizadas antes e depois de 25 de agosto, além de uma explicação para o atraso.
A empresa contratada terá de apresentar documentação atualizada sobre regularidade fiscal, trabalhista e sanitária, além da situação no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores.
Após as correções, o contrato deverá ser publicado no portal nacional.
PGE quer saber se houve execução ou pagamento
A Procuradoria exigiu ainda uma certificação de que não houve empenho, fornecimento, recebimento, liquidação ou pagamento antes da divulgação do contrato.
A autoridade responsável deverá avaliar a gravidade do caso. Se ficar demonstrado que ocorreu apenas uma falha operacional pontual, sem intenção, culpa grave, repetição ou prejuízo, o problema poderá ser corrigido no próprio processo.
Caso existam indícios de omissão injustificada, descumprimento deliberado, execução sem eficácia, dano à administração ou reincidência, a PGE orienta a abertura de procedimento para apuração de responsabilidades.
A manifestação não representa uma condenação nem confirma prejuízo aos cofres públicos. O processo deverá voltar à Procuradoria depois do cumprimento das diligências.