Justiça dá 72 horas para a Caixa explicar suspensão de benefício a filho autista de empregada

Por Redação

A Justiça do Trabalho mandou a Caixa Econômica Federal se manifestar, em até 72 horas, sobre o pedido de uma empregada para restabelecer o Programa de Assistência à Infância (PAI) destinado ao filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão é de 5 de outubro de 2026 e foi disponibilizada nesta terça-feira (6).

A trabalhadora, que está na Caixa desde março de 2001, afirma que o filho precisa de acompanhamento multidisciplinar contínuo e de suporte permanente. Segundo a ação, o benefício era pago regularmente, mas foi interrompido em junho de 2022, quando a criança completou seis anos.

O argumento da empregada

Na reclamação trabalhista, ela sustenta que as regras do próprio programa preveem, em situações ligadas à deficiência e à capacidade para a vida independente, a continuidade do auxílio mesmo depois do limite de idade. Diz ter apresentado documentação médica, mas que a Caixa negou o pedido de manutenção.

Ela quer que o PAI volte imediatamente à sua folha de pagamento, no valor atual. Ao longo do processo, pretende cobrar também as parcelas que considera devidas desde a suspensão, em 2022.

O que o juiz decidiu

Antes de analisar o pedido de urgência, o juiz César Zucatti Pritsch, titular da 11ª Vara do Trabalho de Maceió, determinou que a Caixa explique por que o benefício foi interrompido e por que o pedido administrativo foi indeferido. O banco poderá apresentar documentos para justificar a decisão.

Passadas as 72 horas, com ou sem manifestação da Caixa, o processo volta de imediato para análise do pedido urgente. Até agora, a Justiça não determinou o restabelecimento do benefício.

Próximo passo

A audiência presencial está marcada para 23 de outubro, às 8h30, na sede da 11ª Vara do Trabalho de Maceió, no campus da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), no bairro Tabuleiro do Martins.