CDH do Senado aprova PL que ajuda pessoas com deficiência ou doença rara no mercado de trabalho

Francês News

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou a regulamentação do chamado "emprego apoiado", voltado a pessoas com deficiência ou doença rara. O texto estabelece medidas para facilitar acesso, permanência e a progressão profissional de pessoas que necessitam de apoio individualizado.

A versão aprovada será chamada de Lei Romeu Sassaki em homenagem a Romeu Kazumi Sassaki, assistente social que dedicou mais de 60 anos de sua vida à defesa dos direitos e da inclusão das pessoas com deficiência, sendo reconhecido como o “Pai da Inclusão no Brasil”.

A proposta define a inclusão laboral como o acesso, a permanência, a participação e a progressão no mercado de trabalho, em igualdade de oportunidades. Será considerada pessoa com doença rara a diagnosticada com enfermidade de baixa prevalência, conforme as normas do Ministério da Saúde, que tenha impedimento de longo prazo capaz de dificultar sua inserção ou permanência no trabalho e demande apoio individualizado.

Relatora do projeto, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) disse que a regulamentação poderá ampliar não apenas a contratação, mas também a permanência e o desenvolvimento profissional de pessoas com deficiência ou doença rara, especialmente daquelas que enfrentam barreiras maiores e necessitam de acompanhamento individualizado.

“É um direito fundamental para as pessoas com deficiência, ou para as pessoas com doenças raras, que tem impedimentos de longo prazo e precisam dessa assistência. Para muitas dessas pessoas esse apoio é crucial para garantir o seu direito ao trabalho”, afirmou a senadora.