Relatório da CGM expõe gastos irregulares e falhas graves no Instituto Galba Novaes

Por Francês News

O Instituto Galba Novaes de Castro foi flagrado em auditoria oficial cometendo irregularidades financeiras na aplicação de R$ 36,9 mil em recursos da Saúde de Maceió, por meio de um convênio que deveria ampliar o alcance da política pública nos bairros mais carentes da capital Alagoana. O quadro de descaso da entidade com laços políticos históricos com o deputado Galba Novaes (MDB) e seu filho vereador Galba Netto (PL) foi exposto em auditoria da Controladoria-Geral do Município (CGM).

As falhas na aplicação dos recursos foram consideradas graves, no Relatório de Auditoria nº 02/2026 que apontou até ausência de comprovação dos atendimentos prestados, que deveriam justificar os pagamentos no convênio firmado por meio do Termo de Fomento 030/2022 junto à entidade oficialmente identificada como Instituto Irmã Suzana.

“A impossibilidade de comprovar a realização dos atendimentos é uma falha de natureza grave que compromete a transparência do processo”, alertou a auditoria.

A CGM atestou que o Instituto Galba Novaes desrespeitou regras legalmente previstas para a aplicação do dinheiro público, com despesas não autorizadas, pagamentos a pessoas físicas quando o plano exigia contratação por pessoa jurídica, transferências incompatíveis com a documentação apresentada e relatórios de atendimento sem identificação dos pacientes.

Na prestação de contas, a entidade apresentou “despesas não previstas no plano de trabalho”, sinal de que o instituto executou recursos públicos fora dos limites pactuados.

A auditoria evidencia que descumprir exigências formais não são meros detalhes burocráticos, mas mecanismos de controle destinados a proteger o dinheiro público, assegurar a regularidade fiscal e impedir que verbas da Saúde sejam desviadas de sua finalidade.

Irregularidades

A auditoria da CGM detalhou da seguinte forma o montante das graves falhas no uso dos recursos da Saúde de Maceió pelo Instituto Gamba Novaes:

- R$ 25.000,00 do pagamento de cinco notas fiscais (de R$ 5.000,00 cada) emitidas pela empresa Valcacer & Gouveia Consultoria em Projetos LTDA, mas cujos depósitos foram feitos irregularmente na conta corrente da pessoa física Elisa Braga Valcacer.

- R$ 11.665,04 de despesas executadas sem nenhuma previsão no Plano de Trabalho, incluindo faturas de internet, energia elétrica, água e compra de material de limpeza diretamente com pessoa física.

- R$ 258,00 de um pagamento realizado a Antonio Pedro da Silva, sem a apresentação do comprovante fiscal (nota fiscal ou recibo) correspondente.

Impacto social

As inconsistências na comprovação dos serviços superam a ausência de lista de pacientes, ao incluir “relatórios de produção” relativos a atendimentos fora da vigência do convênio, que havia terminado em 18 de agosto de 2023.

“A execução do objeto fora do período de vigência do Termo de Fomento decorre da deficiência no planejamento e na execução dos serviços pactuados. [...] A desconformidade cronológica no Relatório de Execução do Objeto pode contaminar a avaliação geral da parceria, levando ao julgamento de contas irregulares”, concluiu a CGM.

Controle público ignorado

A auditoria expõe que o plano de trabalho exigia que serviços médicos e técnicos fossem contratados por pessoa jurídica. Ainda assim, a auditoria identificou pagamentos diretos a pessoas físicas, entre elas profissionais de saúde citados na documentação do convênio. E a CGM concluiu que tal prática fragiliza a transparência na aplicação dos recursos públicos.

Entre oito pessoas físicas que receberam pagamentos que deveriam ser pagos a pessoas jurídicas, está Erica Novaes de Castro, nutricionista da família dos políticos que comandam o instituto.

Um dos pontos mais graves do relatório envolve os R$ 25 mil vinculados a notas fiscais emitidas pela empresa Valcacer, o que representa a quebra de rastreabilidade e faz uso irregular dos recursos da Saúde, em movimentação incompatível com a finalidade pública da parceria.

“A contratação em nome de Pessoa Jurídica com o pagamento correspondente realizado em nome da Pessoa Física gera riscos fiscais de bitributação e multa pela Receita Federal. Tal situação fere o princípio da Entidade“, detalhou a CGM.

Além disso, a CGM constatou a ausência de o mapa comparativo de preços dos serviços contratados. O que demonstra falta de mecanismo preventivo eficaz de escolha dos fornecedores pelo Instituto Galba Novaes, para que apresentem menor preço e maior economicidade dos recursos utilizados nas contratações.

“A ausência de instrumento de comparação de preços pode ensejar em contratações desvantajosas com a utilização de recursos públicos, causando prejuízos ao erário e sujeitando a OSC a sanções previstas”, diz a auditoria da CGM.

Risco de sanções

A aplicação de verba pública em desconformidade com o plano de trabalho, incluindo pagamentos sem aderência às regras pactuadas e despesas não previstas, pode gerar obrigação de ressarcimento e responsabilização dos gestores, conforme a apuração avance nas instâncias competentes.

A Lei 13.019/2014, por exemplo, exige execução regular, transparência e prestação de contas compatível com o objeto pactuado junto às organizações da sociedade civil, como o Instituto Galba Novaes. E, quando a entidade não comprova adequadamente despesas e resultados, fica sujeita a sanções que podem restringir seu acesso a novos recursos públicos.

Não comprovar os atendimentos atinge diretamente a população que deveria ser beneficiada pelos recursos da Saúde, porque transforma uma política pública voltada a pessoas vulneráveis em um caso nebuloso, de possível desperdício de dinheiro público.

Ainda assim, a auditoria pondera que informações contidas nos processos são insuficientes para atestar indícios de danos ao erário, desvio de finalidade ou sobreposição de despesas. E as falhas encontradas foram classificadas, nesta etapa preliminar da apuração, como "irregularidades de natureza formal". E os gestores ainda terão oportunidade de apresentar explicações e justificativas.