Clínica investigada pela PF vira hospital, amplia atuação no SUS e recebe habilitação assinada por secretário de Saúde de Alagoas
Francês News
A Clínica NOT – Núcleo de Ortopedia e Traumatologia Ltda., investigada pela Polícia Federal na Operação Estágio IV, teve ampliada sua atuação na rede pública de saúde de Alagoas. O Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (31) publicou a Resolução CIB/SUS/AL nº 054/2026, que aprova o credenciamento da unidade como Hospital de Assistência em Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia no Sistema Único de Saúde (SUS). A resolução é assinada pelo secretário de Estado da Saúde, Gustavo Pontes de Miranda Oliveira, também investigado na operação, e pelo presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), Rodrigo Buarque Ferreira de Lima.
A habilitação ocorreu na última sexta-feira (31), mesmo após o Francês News revelar, com exclusividade, trechos do relatório da Polícia Federal que apontam suspeitas de irregularidades envolvendo a clínica. Entre os fatos investigados estão o registro de mais de 42 mil atendimentos de fisioterapia em apenas dois meses, volume considerado incompatível com a estrutura da unidade, além de indícios de que Gustavo Pontes teria permanecido influenciando decisões da clínica mesmo após assumir o comando da Secretaria de Estado da Saúde.
Segundo a resolução publicada no Diário Oficial, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) aprovou o credenciamento da NOT, inscrita no CNPJ nº 08.275.191/0001-06, para funcionar como Unidade de Assistência em Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia. O processo recebeu parecer favorável da Superintendência de Atenção Especializada da Sesau e da Superintendência de Auditoria, Controle e Avaliação da própria secretaria. O documento também solicita ao Ministério da Saúde um impacto financeiro anual de R$ 437.403,80, correspondente ao custeio federal da nova habilitação, dividido em parcelas mensais de R$ 36.450,32.
Entretanto, outro ponto chamou a atenção na publicação oficial. Embora o texto principal da resolução identifique a unidade pelo CNPJ nº 08.275.191/0001-06, pertencente à NOT – Núcleo de Ortopedia e Traumatologia Ltda., o Anexo I da mesma resolução apresenta um segundo CNPJ: 12.509.238/0001-26, que pertence à Associação Beneficente de Palmeira dos Índios, mantenedora do Hospital Regional Santa Rita e Maternidade Santa Olímpia, naquele município. Apesar disso, o documento continua se referindo ao Hospital NOT como unidade habilitada, fazendo com que dois CNPJs distintos apareçam vinculados ao mesmo processo administrativo publicado pelo Estado. Até o momento, não há esclarecimento oficial da Secretaria de Estado da Saúde sobre a divergência constante no Diário Oficial.
A publicação também prevê que o Hospital NOT poderá atuar nas modalidades de Traumatologia e Ortopedia, Traumatologia e Ortopedia Pediátrica e Traumatologia e Ortopedia de Urgência, além de estabelecer que a unidade poderá ser submetida a avaliações técnicas do Ministério da Saúde, com possibilidade de suspensão da habilitação caso deixe de cumprir os requisitos legais exigidos para serviços de alta complexidade.
A nova habilitação é concedida enquanto a unidade permanece no centro das investigações da Operação Estágio IV. Conforme revelou o Francês News, a Polícia Federal apura supostas fraudes em procedimentos do SUS, pagamentos milionários realizados à clínica e possíveis irregularidades na gestão de contratos públicos. O portal também mostrou que a ex-clínica, agora hospital, recebeu R$ 6,1 milhões apenas em 2026, além de revelar que que a unidade já pertenceu ao atual secretário Gustavo Pontes.