PF: empresa acusada de pagar propina ao secretário de Saúde venceu obra de R$ 20 milhões para o Hospital Regional de Palmeira dos Índios em 48 horas

Por Francês News

A série especial da Frances News, baseada no relatório da Polícia Federal obtido com exclusividade, que apura um suposto esquema de corrupção na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), chega a mais um capítulo. Desta vez, a investigação detalha como o Governo de Alagoas concluiu, em apenas 48 horas, a contratação de uma obra de quase R$ 20 milhões para o Hospital Regional do Médio Sertão, em Palmeira dos Índios. A empresa vencedora, a NG Engenharia, é apontada pela PF como integrante do suposto esquema de pagamento de propina ao secretário de Saúde, Gustavo Pontes, em troca de contratos emergenciais sem licitação.

De acordo com a Polícia Federal, o empresário Luciano Neves Garcia, sócio da NG Engenharia, é investigado sob a suspeita de realizar pagamentos de propina ao então secretário de Estado da Saúde, Gustavo Pontes de Miranda Oliveira, em troca do favorecimento da empresa em contratos emergenciais celebrados sem licitação pela Sesau.

Com isso, segundo o relatório, o custo do empreendimento aumentou R$ 22,8 milhões em relação ao contrato original firmado com a Porto Belo, acréscimo de 38,67%.

Ainda de acordo com o documento, Luciano Neves Garcia realizou sete transferências bancárias para Andreia Araújo Cavalcante, apontada como suposta amante do secretário Gustavo Pontes, totalizando R$ 369 mil.

Para os investigadores, chama atenção a coincidência temporal entre os repasses e a execução dos contratos públicos da NG Engenharia junto à Secretaria da Saúde.

Processo foi concluído em apenas 48 horas

O primeiro contrato firmado com a NG Engenharia chamou a atenção da Polícia Federal pela rapidez.
O processo administrativo foi aberto em 11 de setembro de 2023. No dia seguinte, três empresas já haviam apresentado propostas, a NG Engenharia foi declarada vencedora e a despesa ratificada pelo secretário da Saúde.
Para os investigadores, a velocidade da tramitação é incompatível com a complexidade de uma contratação milionária de engenharia.

"Em apenas dois dias foram elaborados e analisados projetos, planilhas e orçamentos milionários de obra de engenharia, bem como ratificada a despesa após confirmação de disponibilidade orçamentária", registra o relatório da Polícia Federal.

NG Engenharia recebeu mais de R$ 80 milhões da Sesau

O relatório identifica a NG Engenharia como uma das principais beneficiárias dos contratos analisados na investigação. Além das obras emergenciais e da conclusão do Hospital Regional de Palmeira dos Índios, a empresa também foi contratada para executar obras de conclusão e adequações do Hospital da Criança, em Maceió.

Somados, os contratos celebrados com a Secretaria de Estado da Saúde ultrapassam R$ 80 milhões. A Polícia Federal também registra que a empresa recebeu mais de R$ 51 milhões em pagamentos do Governo de Alagoas apenas entre 2023 e 2024.

Outro ponto destacado pela investigação é que não foram encontrados registros de ampla publicidade do procedimento nem da realização de pesquisa pública de preços, embora três empresas tenham apresentado propostas praticamente de imediato.

Para a Polícia Federal, a apresentação de toda a documentação técnica e financeira necessária em apenas um dia "não parece crível", reforçando a suspeita de direcionamento da contratação.

Hospital começou em 2021 e levou quase 6 anos para ser entregue

A obra do Hospital Regional do Médio Sertão tem um histórico marcado por atrasos e mudanças de contrato. Anunciado ainda em 2021, durante o governo Renan Filho, o empreendimento passou por diversas interrupções ao longo dos anos e somente foi entregue à população em dezembro de 2025, quase seis anos depois do lançamento do projeto. A etapa mais recente da construção começou após uma concorrência pública realizada em 2021, vencida pela empresa Porto Belo Engenharia e Comércio Ltda., que assinou contrato de R$ 58,9 milhões para concluir o hospital. As obras foram iniciadas em dezembro daquele ano.

Segundo a Polícia Federal, as três primeiras medições foram pagas normalmente. No entanto, os pagamentos seguintes sofreram atrasos superiores a 90 dias. Diante da inadimplência, a Porto Belo solicitou a rescisão do contrato em março de 2023, amparada na antiga Lei de Licitações, que permite o rompimento do vínculo quando a administração deixa de efetuar os pagamentos dentro do prazo legal. O pedido foi aceito pela Sesau e a rescisão oficializada em junho daquele ano.

Estado abriu processo emergencial após rescisão

Após a saída da Porto Belo, a Secretaria da Saúde instaurou um procedimento para avaliar as condições da estrutura.
Em agosto de 2023, um levantamento técnico concluiu que a obra se encontrava em situação de "extrema emergência", levando o secretário Gustavo Pontes a determinar a abertura de um processo de dispensa de licitação.
Um parecer interno da própria Gerência de Licitações da Sesau, porém, orientou que fossem adotados dois procedimentos distintos: um contrato emergencial apenas para conter a deterioração da estrutura e outro processo licitatório regular para concluir definitivamente o hospital.

A Polícia Federal aponta que a NG Engenharia foi contratada duas vezes por meio de dispensas de licitação: a primeira resultou no Contrato nº 1062/2023, de R$ 19.665.166,49, destinado às obras emergenciais de contingenciamento; a segunda originou o Contrato nº 740/2024, no valor de R$ 42.379.943,84, para a conclusão da unidade hospitalar. Juntos, os dois contratos somam mais de R$ 62 milhões.