TSE mantém multa contra prefeita e vice de Pilar por propaganda eleitoral irregular

Por Redação com assessoria 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a multa aplicada à prefeita eleita de Pilar (AL), Maria de Fátima Resende Rocha Oiticica (MDB), e ao vice-prefeito eleito, Tayronne Henrique dos Santos (MDB), por propaganda eleitoral irregular durante a campanha de 2024.

A decisão foi tomada por unanimidade pelo Plenário da Corte, que rejeitou o recurso apresentado pela defesa e confirmou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).

O processo trata da veiculação de propaganda eleitoral considerada irregular pela Justiça Eleitoral. Ao analisar o caso, os ministros entenderam que a publicidade desrespeitou as regras previstas na legislação eleitoral, motivo pelo qual mantiveram a penalidade aplicada aos candidatos.

No julgamento, o TSE concluiu que os argumentos apresentados pela defesa não eram suficientes para modificar a decisão das instâncias anteriores. Com isso, permaneceu válida a multa imposta aos dois eleitos.

A Corte destacou que as normas sobre propaganda eleitoral têm como objetivo assegurar equilíbrio entre os candidatos durante a disputa e preservar a lisura do processo eleitoral.

A decisão mantém apenas a sanção financeira aplicada aos gestores eleitos. O julgamento não interfere no resultado das eleições municipais nem implica perda dos mandatos, limitando-se à confirmação da multa por propaganda eleitoral irregular.