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A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) passou a ser alvo de um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) para apurar uma denúncia de suposto inadimplemento contratual envolvendo o pagamento pelos serviços de locação de veículos prestados ao Estado. Segundo portaria, disponibilizada no Diáro Oficial do MPAL desta quarta-feira (17), dívida já ultrapassa três milhões de reais.
A investigação foi aberta pela 17ª Promotoria de Justiça da Capital – Fazenda Pública Estadual após representação apresentada pelo Consórcio Novo Nordeste, por meio da empresa líder Equilíbrio Serviços. O documento relata supostos atrasos prolongados e reiterados nos pagamentos referentes ao Contrato nº 014/2021, firmado com o Estado de Alagoas por intermédio da Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp), após regular procedimento licitatório.
Na representação, o Consórcio Novo Nordeste informa que o débito atualizado apenas em relação ao exercício de 2025 alcançava R$ 3.070.515,74, conforme levantamento realizado em 10 de outubro daquele ano. O documento acrescenta que ainda existem valores pendentes referentes aos exercícios de 2022, 2023 e 2024, o que elevaria significativamente o montante total da dívida.
Ainda conforme o documento encaminhado ao Ministério Público, o contrato com consórcio tem como objeto a prestação de serviços de locação de veículos, com e sem condutor, destinados ao atendimento das demandas do Estado, especialmente na área da saúde pública. O Consórcio Novo Nordeste é formado por 13 empresas especializadas no segmento. afirma ter cumprido integralmente todas as obrigações contratuais ao longo dos quatro anos de vigência do ajuste, mantendo a continuidade e a regularidade dos serviços considerados essenciais.
No entanto, a representação sustenta que a Sesau vem acumulando atrasos nos pagamentos desde 2022, situação que teria se agravado nos últimos meses. De acordo com o consórcio, há débitos superiores a seis meses em aberto, cenário considerado financeiramente insustentável para as empresas envolvidas.
O grupo também afirma ter buscado solucionar o problema administrativamente, inclusive com a intermediação da Amgesp e da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas. Apesar das tentativas, segundo a denúncia, não houve acordo para regularização dos valores pendentes, sendo relatada ainda a ausência de representantes da Sesau em reuniões previamente agendadas para tratar da questão.
Diante das informações apresentadas, a 17ª Promotoria de Justiça decidiu converter a Notícia de Fato em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para aprofundar a apuração dos fatos e verificar a existência de eventual lesão ao patrimônio público ou de outras irregularidades relacionadas ao contrato.