TCU coloca R$ 6 milhões de emendas de Alfredo Gaspar na mira e dá 12 dias para prefeitura se explicar

Por Redação

O Tribunal de Contas da União abriu auditoria para investigar a destinação de R$ 6 milhões em emendas parlamentares do deputado federal Alfredo Gaspar ao município de São José da Laje, na Zona da Mata alagoana. A prefeitura tem 12 dias para comprovar onde o dinheiro foi aplicado.

O caso, relatado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, nasceu de informações levantadas pela Controladoria-Geral da União e mira três repasses realizados entre julho e dezembro de 2024. O centro da investigação é a emenda nº 202442960005, transferida pela modalidade especial, o mecanismo conhecido como "emenda Pix", que deposita os recursos diretamente na conta do município sem intermediários.

A agilidade do repasse, no entanto, não dispensa a prestação de contas. O TCU quer ver processos licitatórios, contratos, notas fiscais, extratos bancários, relatórios de execução de despesas, dados sobre as empresas contratadas e registros que provem que os serviços ou obras foram de fato realizados.

O tribunal deixou claro o que acontece se a prefeitura não cooperar: gestores responsáveis podem ser multados. "Para subsidiar o desenvolvimento dos trabalhos, solicito o envio dos documentos e informações relacionados à emenda parlamentar", registra trecho do processo.