Governo anuncia força-tarefa contra frete ilegal para conter greve dos caminhoneiros

Por Redação 

O governo federal anunciou na manhã desta quarta-feira (18) um pacote de medidas para tentar conter a iminência de uma greve nacional dos caminhoneiros. A mobilização da categoria ganhou força após a disparada do preço do diesel, impulsionada pela guerra no Oriente Médio, e a percepção de que os alívios promovidos pelo governo não chegaram efetivamente às bombas.

O anúncio foi feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e pelo diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio. A principal novidade é um conjunto de ações para ampliar a fiscalização do cumprimento da tabela do piso mínimo do frete, instituída por lei em 2018. A categoria denuncia que a falta de controle permite que transportadoras e embarcadores operem abaixo do valor legal, inviabilizando economicamente o trabalho, especialmente em um cenário de combustível nas alturas.

"Quem insistir em desrespeitar a tabela passará a ser efetivamente responsabilizado", afirmou o ministro, indicando que as punições atingirão não apenas transportadores, mas também contratantes, acionistas e controladores de empresas.

Paralelamente, o Ministério da Fazenda atua em outra frente igualmente crucial. Em uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o governo tenta convencer os estados a reduzirem temporariamente o ICMS sobre o diesel. A proposta inclui um plano de compensação pelas perdas de arrecadação.

Resistência dos estados

A tarefa, no entanto, é árdua. Na terça-feira (17), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) divulgou uma nota dura rejeitando a redução. Os estados argumentam que já acumulam perdas bilionárias com cortes anteriores (R$ 189 bilhões desde 2022) e que estudos mostram que a renúncia fiscal não garante queda no preço final para o consumidor, citando que, nos últimos três anos, a gasolina caiu 16% nas refinarias, mas subiu 27% nos postos. Para os governadores, que em sua maioria são de oposição a Lula e tentarão a reeleição, o desgaste fiscal é visto como um custo alto demais.

O Comsefaz fundamenta a posição com dados do Instituto de Pesquisa em Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep), indicando que reduções tributárias nem sempre alcançam o consumidor final. Segundo o órgão, variações de custos costumam ser absorvidas pelas etapas de distribuição e revenda, o que limitaria a queda dos valores nas bombas.

O estopim da crise

O estopim da crise foi a sequência de eventos na semana passada: o governo federal zerou PIS/Cofins e criou uma subvenção para gerar um alívio de até R$ 0,64 por litro. No dia seguinte, a Petrobras, pressionada pela alta do petróleo no mercado internacional, reajustou o diesel em R$ 0,38 por litro, anulando na prática parte significativa do efeito do pacote.

A guerra no Oriente Médio elevou a cotação do barril de petróleo para patamares superiores a US$ 100. A instabilidade militar na região, envolvendo operações de Estados Unidos e Israel em território iraniano, afetou o fluxo comercial no Estreito de Ormuz, via responsável pela passagem de aproximadamente 25% do petróleo mundial.

Pressão da categoria

Lideranças como Wallace Landim, o "Chorão", presidente da Abrava, alertaram o Planalto que, sem uma sinalização concreta, a greve é inevitável. "Se não tiver nenhuma sinalização do governo até o final da semana, a greve acontece", disse à CNN. O setor, que conta com cerca de 790 mil autônomos e 750 mil celetistas, vê sua margem de sobrevivência desaparecer.

Chorão aponta que o movimento é parecido com o de 2018, que paralisou o país e levou a desabastecimento em diversas regiões. "Se não cruzar os braços em greve, a gente para automaticamente, porque não está viável economicamente trabalhar", afirmou.

Cenário eleitoral

Em ano eleitoral, o governo observa o movimento com lupa. O temor é que uma paralisação nos moldes de 2018 contamine ainda mais o ambiente político e a inflação, afetando a popularidade do presidente Lula, que busca a reeleição. Assessores do presidente observam que as paralisações foram iniciadas por São Paulo e Santa Catarina, redutos eleitorais da direita.

A força-tarefa do governo envolve principalmente Casa Civil, Secretaria-Geral da Presidência e Ministério dos Transportes e é acompanhada com preocupação pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira.

Enquanto o anúncio desta manhã tenta responder às demandas por fiscalização e frete justo, o nó do ICMS permanece. A solução para a crise do diesel agora depende de uma complexa negociação federativa, onde a conta pode ficar ainda mais cara para o bolso do caminhoneiro e para a popularidade do governo.