O que é dosimetria da pena e como funciona o cálculo da pena no Brasil

Por Francês News

A dosimetria da pena é a etapa do processo penal responsável por definir quanto de punição será aplicada a um réu após a condenação. Prevista no Código Penal brasileiro, trata-se de um procedimento técnico e obrigatório, utilizado por juízes e tribunais para transformar a infração penal em uma sanção concreta, respeitando os limites legais.

Diferentemente do julgamento sobre culpa ou inocência, a dosimetria ocorre após o reconhecimento do crime. Nesse momento, não se discute mais se o fato aconteceu ou se o réu é responsável, mas sim qual será a pena adequada ao caso, levando em conta critérios objetivos estabelecidos em lei.

Procedimento técnico previsto no Código Penal

O cálculo da pena segue o chamado sistema trifásico, previsto no artigo 68 do Código Penal. Esse modelo busca garantir proporcionalidade, individualização da pena e segurança jurídica, evitando decisões arbitrárias ou baseadas em critérios subjetivos.

Na primeira fase, o magistrado fixa a chamada pena-base. Para isso, analisa elementos como a gravidade do crime, as circunstâncias em que o fato ocorreu, as consequências da infração e a conduta do réu. A pena é estabelecida dentro do intervalo mínimo e máximo previsto para o tipo penal.

Na segunda fase, são consideradas as circunstâncias agravantes e atenuantes. Agravantes podem aumentar a pena, como a reincidência ou o cometimento do crime com abuso de confiança. Atenuantes, por sua vez, podem reduzi-la, como a confissão espontânea ou a idade do réu em determinadas situações. Nessa etapa, a pena é ajustada sem ultrapassar os limites legais.

A terceira fase trata das causas de aumento ou diminuição da pena, previstas expressamente em lei. Aqui, o cálculo é matemático, aplicando-se percentuais ou frações que elevam ou reduzem a pena final, conforme as particularidades do crime.

O que a dosimetria não representa

Apesar de frequentemente gerar confusão, a dosimetria da pena não equivale à condenação, não implica prisão imediata e não decorre de juízo político ou pessoal do julgador. Trata-se de um mecanismo técnico que busca assegurar que a punição seja proporcional ao fato praticado e individualizada de acordo com o caso concreto.

Também não se confunde com a soma simples de penas. Cada crime possui parâmetros próprios, e o cálculo deve observar critérios legais específicos, respeitando princípios como o da legalidade e da individualização da pena.

Garantia de proporcionalidade e segurança jurídica

A dosimetria da pena é um dos instrumentos centrais do Direito Penal para garantir que a resposta do Estado ao crime seja equilibrada, previsível e fundamentada. Ao seguir regras claras e fases bem definidas, o sistema busca reduzir arbitrariedades e assegurar que penas semelhantes sejam aplicadas a situações equivalentes.

Em um sistema de justiça criminal, a dosimetria cumpre o papel de transformar a decisão jurídica em medida concreta, alinhando a gravidade do crime à punição imposta, sempre dentro dos limites estabelecidos pela lei.