Brasileiros vão às ruas em protestos nacionais contra o Congresso e o PL da Dosimetria

Por Francês News

Manifestantes prometem tomar as ruas em diversas cidades brasileiras neste domingo (14) em uma onda nacional de protestos contra o Congresso Nacional. Os atos são uma reação direta à recente aprovação na Câmara do Projeto de Lei da Dosimetria, que altera regras de progressão de pena e pode beneficiar condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Além da crítica ao PL, os organizadores incluíram nas pautas o fim da escala de trabalho 6×1 e o combate ao feminicídio. A mobilização ocorre em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife, Fortaleza e outras.

O que é o PL da Dosimetria?

Aprovado na última quarta-feira (10), o projeto prevê mudanças significativas no sistema penal. A principal alteração permite que a progressão de regime (do fechado para o semiaberto) ocorra após o cumprimento de 1/6 da pena, e não mais de 1/4 — regra que não se aplica a crimes hediondos ou a réus reincidentes.

O texto também modifica parâmetros para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta da ordem democrática.

Se aprovado no Senado como está, o projeto teria impacto direto na pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. De acordo com o relatório, sua pena poderia ser reduzida para 20 anos e 8 meses, com direito a cumprir apenas 2 anos e 4 meses em regime fechado, considerando a remição pelo tempo em prisão domiciliar.

O projeto agora segue para análise do Senado Federal, onde a base governista articula estratégias para barrar ou modificar o texto aprovado pela Câmara. A votação no plenário do Senado está prevista para a próxima quarta-feira (17).