Defesa de Braga Netto recorre ao plenário do STF contra execução de pena de 26 anos por golpe
Por Francês News
A defesa do general Braga Netto apresentou nesta segunda-feira (1º) um recurso ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a execução da pena de 26 anos de prisão imposta ao militar por participação na trama golpista de 2022. O general, ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro, está preso na Vila Militar, no Rio de Janeiro.
No recurso, os advogados pedem a absolvição e contestam a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que na semana passada rejeitou os últimos embargos e determinou o início do cumprimento da pena. A defesa argumenta que o regimento interno do STF não exige um número mínimo de votos divergentes para a admissão de embargos infringentes, como aplicado por Moraes.
Segundo o entendimento do ministro, seria necessário ao menos dois votos pela absolvição – o que não ocorreu, já que a condenação foi unânime (5 a 0) no julgamento de setembro.
A defesa também reiterou que Braga Netto não teria ligação com a trama golpista e que os fatos alegados ocorreram quando ele já não ocupava cargo com foro privilegiado. Agora, cabe a Alexandre de Moraes decidir se o recurso será submetido ao plenário da Corte.