MP aciona Estado para garantir reforma urgente da delegacia de Paulo Jacinto

Por Redação 

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) ingressou nesta quinta-feira (13) com uma ação civil pública contra o Estado para obrigar a realização de reformas estruturais na delegacia de Paulo Jacinto, no Agreste. A Promotoria de Justiça de Quebrangulo afirma que o prédio apresenta condições precárias de funcionamento, expondo servidores e cidadãos a riscos de acidentes e insegurança.

Segundo o promotor Guilherme Diamantaras, responsável pelo caso, inspeções e relatórios técnicos identificaram infiltrações, cupins, fiação elétrica comprometida e risco de incêndio. A unidade também não possui portas, janelas nem muro perimetral, o que agrava a vulnerabilidade do local.

O quadro de pessoal é outro problema. A delegacia opera com apenas três servidores — um delegado, um escrivão e um chefe de operações — sem agentes nem equipe administrativa, o que, segundo o MP, torna o trabalho policial praticamente inviável.

Na ação, o Ministério Público solicita que o Estado realize reparos urgentes nas redes elétrica e sanitária, elabore um projeto de reforma completa e reforce o efetivo da unidade. O pedido inclui ainda multa diária em caso de descumprimento das medidas emergenciais.

“O cenário é de colapso estrutural. O Estado tem o dever de oferecer condições dignas de trabalho aos servidores e assegurar o direito à segurança da população”, afirmou o promotor Diamantaras.