Junqueiro e Jundiá criam loterias municipais para ampliar arrecadação

Por Redação*

Os municípios de Junqueiro e Jundiá oficializaram a criação de suas próprias loterias, ampliando o número de cidades alagoanas que adotam esse modelo de arrecadação. A iniciativa segue o exemplo de Novo Lino, Inhapi, Piaçabuçu e Olho D’Água do Casado.

Em Junqueiro, a Lei nº 863/2025, que autoriza a instituição da loteria municipal, foi sancionada e publicada no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas na terça-feira (4). O texto permite ao município operar ou conceder a exploração de modalidades de jogos previstas na legislação federal.

A nova loteria poderá oferecer apostas numéricas, de prognósticos esportivos, instantâneas e passivas. A arrecadação será destinada ao custeio da Seguridade Social municipal e ao financiamento de ações nas áreas de assistência social, cultura, esporte, saúde e segurança pública.

Em Jundiá, o processo de implantação avançou com a regulamentação publicada no Diário Oficial de segunda-feira (3). O decreto detalha regras para funcionamento, fiscalização e aplicação dos recursos arrecadados.

A base legal da loteria de Jundiá está nas Leis nº 554/2025 e nº 557/2025, que também alteraram o Código Tributário Municipal para fixar a alíquota mínima do ISSQN incidente sobre o setor.

As normas locais determinam que a comercialização dos produtos lotéricos seja restrita ao território de cada município, com possibilidade de operação em meios físicos e digitais.

Com essas medidas, Junqueiro e Jundiá se somam ao movimento de municípios que buscam novas formas de arrecadação para reforçar o orçamento e financiar programas públicos.

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