Moraes determina início do cumprimento da pena de Mauro Cid e autoriza retirada da tornozeleira eletrônica

Por Redação com agências 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (30) o início do cumprimento da pena do tenente-coronel Mauro Cid, condenado a dois anos de reclusão em regime aberto por envolvimento na trama golpista de 2022.

De acordo com a decisão, Cid deve comparecer ao STF na segunda-feira (3) para uma audiência, após a qual será autorizado a retirar a tornozeleira eletrônica, que utiliza desde setembro de 2023.

Moraes também ordenou a emissão do atestado de pena a cumprir e o cálculo do período de prisão provisória para fins de detração penal — procedimento que permite descontar da pena o tempo já cumprido em prisão preventiva.

A defesa do militar sustenta que Cid não precisará cumprir o restante da pena, alegando que ele já passou mais de dois anos sob medidas restritivas impostas pelo Supremo, incluindo prisão preventiva e uso de tornozeleira.

Há, no entanto, divergência dentro do STF sobre a possibilidade de incluir medidas cautelares, como o recolhimento domiciliar noturno e o impedimento de sair aos fins de semana, no cálculo da detração. Um entendimento intermediário considera possível contabilizar parcialmente esse período.

Conforme o acordo de colaboração premiada, Cid também terá restituídos os bens apreendidos durante as investigações, extensão dos benefícios a seus familiares e proteção garantida pela Polícia Federal para ele, sua esposa e filhas.