Lei antirracista “Vini Jr” é aprovada em Alagoas e prevê multas de até R$ 200 mil

Por Redação 

A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou em segundo turno nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei 376/2023, conhecido como Lei “Vini Jr”, que combate o racismo e a injúria racial em estádios e arenas esportivas. A proposta, de autoria do deputado Leonam Pinheiro (UB), agora segue para sanção do governador Paulo Dantas (MDB).

O texto homenageia o jogador Vinicius Júnior, que tem denunciado casos de racismo sofridos na Espanha desde 2023. A medida torna obrigatórias campanhas educativas antes e durante os jogos, reforçando a conscientização entre torcedores e clubes.

Um dos pontos mais duros do projeto é a possibilidade de encerramento da partida caso ocorram atos de racismo cometidos por torcedores. Além disso, os infratores poderão receber multas de R$ 5 mil a R$ 200 mil por crime, enquanto os clubes poderão ser multados entre R$ 20 mil e R$ 500 mil, de acordo com a gravidade e reincidência.

“Após a interrupção e em caso da conduta praticada conjuntamente por torcedores ou de reincidência de conduta, o organizador do evento esportivo ou о delegado da partida poderá informar ao árbitro ou mediador da partida quanto a decisão de exercer a faculdade de encerrar a partida”, diz o texto.

A proposta surge em um momento de crescente alerta para casos de racismo no futebol. Segundo dados do Observatório da Discriminação Racial no Futebol, foram registrados 64 casos no Brasil e 10 no exterior em 2021.

Com a sanção, Alagoas poderá se tornar um dos primeiros estados brasileiros a adotar uma legislação específica que vincula punições esportivas e financeiras diretas a episódios de racismo em estádios.

Com Jornal Extra.